LIMOEIRO DO AJURU - PA: SEGURO DESEMPREGO PARA PESCADORES.

                                       

Quem tem direito ?
          O Pescador Artesanal que exerça sua atividade de forma artesanal, individualmente, ou regime de economia familiar, sem contratação de terceiro, respeitando o período de proibição da pesca, determinado por portaria do IBAMA. Em LIMOEIRO DO AJURU -PA, esse benefício é concedido no período de defeso do mapará, da taínha e das espécies de piracema.

Documentação necessária para requerer o seguro desemprego.
- Carteira de Identidade.
- Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;
- Comprovante de Endereço, contendo o CEP;
- Cartão do PIS/PASEP, extrato do PIS/PASEP ativo ou Cartão do Cidadão;
- Cadastro de Pessoa Física - CPF;
- Registro Geral de Pesca (RPG) emitido pela SEAP, que comprove 1 (um) ano de RPG, retroativo a data do defeso;
- Atestado da Colônia de Pescadores a que esteja filiado, com jurisdição sob a área onde atua o pescador;
- Comprovante do INSS como segurado especial (NIT);
- Comprovante de no mínimo 2 (dois) recolhimentos ao INSS nos últimos 12 (doze) meses que antecedem ao início do defeso através de:
- Recolhimento ao INSS em nome próprio (matrícula CEI), em caso de venda a pessoa física; ou
- Recibo que comprove a venda da produção à pessoa jurídica ou à cooperativa;
- Declaração pessoal de que não dispõe de outra fonte de renda diversa da atividade pesqueira.

Prazo para requerer o benfício:
A partir do trigésimo dia que anteceder o início do defeso até o final do mesmo, não podendo ultrapassar o prazo de 120 dias.

Onde Requerer o Benefício:
Nas Unidades de Atendimento do SINE/IDT e Postos Conveniados com as Prefeituras Municipais. (fonte: IDT).
Em Limoeiro do Ajuru o Posto de Atendimento do SINE funcionará no Ginásio de Esporte da Prefeitura Municipal. De acordo com o seguinte Calendário da Secretaria Municipal de Pesca.

CALENDÁRIO DE ASSINATURA DO SEGURO DEFESO DE 2011 Á 2012. JUNTO COM O SINDICATO DOS PESCADORES E A COLÔNIA Z - 46.

- 23/02/2012 - manhã - Panema miri até o Piquiatuba - tarde - Jackson;
- 24/02/2012 - manhã - Mocons até a Ponta do Flexal - tarde - Peco;
- 25/02/2012 - manhã - Rio Limoeiro - tarde - Maria Laice e Frank;
- 26/02/2012 - manhã - Jucelino, Augusto, Marcos, Jota Barreto, Jorge Farias, Babu e Isaac - tarde - Beiradão de Cima e Paquetá;
-27/02/2012 - manhã - Preto, Socorro, Lauro, Odócio, Aércio, Baira, Domingas Pereira e Éder Junior - tarde - Joana Darc e Valdir;
-28/02/2012 - Norma, Maria Balieiro, Enéias, Afonso, Manoel, Zeca Leal, Maroca e Ilha Saracá - o dia inteiro;

- 29/02/25012 - Constantino, Josielma, Elenice, Jota, Negrão, Graça Costa e Ilha Araraim - o dia intiero.